(DOC. VP 399.5235.7591.8551)

TJSP. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência parcial. Apelos das partes. Invasão fraudulenta na conta mantida pelo autor junto à ré. Falha na segurança que permitiu transferência e saque dos seus valores mobiliários sem documentação idônea. Vazamento de dados do autor que foi causa determinante e facilitadora do sucesso da fraude, atraindo o CDC, art. 14, caput. Fortuito interno. Súmula 479, do C. STJ. Restituição das importâncias deduzidas da conta de investimento que deverá se dar de forma dobrada.

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