(DOC. VP 399.4164.6407.4880)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DECK AUTOMATIZADO PARA PISCINA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RISCO DE SEGURANÇA IDENTIFICADO. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DAS PARTES. LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais, objetivando a declaração de inexigibilidade de parcelas vincendas, a restituição de valores pagos e a condenação da ré por falha na prestação de serviço na instalação de deck automático para piscina. Sentença de procedência parcial declarou inexigíveis parcelas a partir de junho de 2022, condenou a ré ao pagamento de R$ 32.170,40 corrigidos e afastou o pedido de indenização p

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