(DOC. VP 399.4147.6657.5989)

TJSP. *DECLARATÓRIA -

Inexistência de dívidas inscritas em cadastro restritivo, fundada em contrato cuja celebração é negada pela parte autora, a qual também não reconhece qualquer pendência financeira no respectivo montante - Pedido cumulado de indenização por danos morais sofridos com a anotação indevida no patamar de R$ 15.000,00 - Contestação fundada na assertiva de regular exercício de direito, sendo a dívida cedida pela Avon Cosméticos do Grupo Natura - Pretensão julgada antecipada e parcialme

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