(DOC. VP 399.4116.3886.2780)

TJRJ. APELAÇÃO -

Artigos: 147-A, §1º, II c/c 61, II, a, ambos do CP. Pena de 01 ano e 07 dias de reclusão e 18 dias-multa VML. Regime aberto. Concedido sursis pelo prazo de 02 anos. Narra a denúncia que, o apelante, entre os dias 09/09/2022 e 02/10/2022, em horários diversos, de forma livre, consciente e voluntária, perseguiu reiteradamente a vítima Lidiane, sua ex-companheira, seguindo-a até a garagem do prédio onde reside, pelas ruas, aguardando-a sair de seu local de trabalho, vindo a segui-la até q

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