(DOC. VP 398.8806.9030.4138)

TJSP. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência dos pedidos. Inconformismo da autora. Quitação afirmada na inicial. Reconhecimento do pagamento intempestivo de acordo. Dívida, portanto, existente. Corte no fornecimento de sinal. Documentação juntada aos autos que demonstra manutenção dos serviços. Impugnação genérica. Protocolos informados que não existem nos sistemas da ré. Dano moral. Inocorrência. Sentença mantida. Honorários majorados. Art. 85, §11, do CPC. Recurso não provido, nos termos da fundamentação

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