(DOC. VP 398.6797.3143.7458)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Pessoa física - Insurgência do agravante contra decisão que indeferiu o seu pedido de gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas iniciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo - Existência de elementos que evidenciam a capacidade financeira - Benefício indevido - Decisão mantida - Recurso desprovido

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