(DOC. VP 398.6502.0442.2436)

TJRJ. EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA PARA QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ CONFIRA À AUTORA TRATAMENTO EXCEPCIONAL, COM REGIME ESPECIAL E ABONO DE FALTAS, POR MOTIVOS DE SAÚDE. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1.

Ação de obrigação de fazer, na qual a autora, ora agravada, objetiva a concessão de regime especial de estudo remoto, dada sua condição médica, que inclui Burnout associado a problemas cardíacos, atestados por laudos médicos. Agravada que se encontra devidamente matriculada junto ao curso superior de medicina veterinária, ministrado pela instituição Ré, cursando atualmente o 8º período. 2. A decisão agravada concedeu a tutela de urgência para garantir o tratamento excepcional

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote