Carregando…

(DOC. VP 398.5084.7958.9942)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - RE 626.307/SP/STF -

Tema 264 - Descabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Questionamentos relativos aos juros moratórios e juros remuneratórios já decididos anteriormente por Acórdão proferido por este E. TJSP - Preclusão - Ausência de interesses recursal. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - Ausência de indicação adequada sobre quais os elemento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote