(DOC. VP 397.6028.2778.1120)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Telefonia. Plataforma Serasa Limpa Nome. Dívida inexistente. Sentença de procedência parcial que declarou a inexigibilidade do débito por inexistência e afastou a indenização por dano moral. Insurgência da autora quanto ao dano moral. Cabimento. Inexigibilidade da dívida reconhecida porque a ré não comprovou a origem do débito impugnado. Decisão mantida nesse particular. Procedência da pretensão r

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