(DOC. VP 397.5352.6426.1799)

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Aumento injustificado de consumo de energia elétrica. Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Sentença parcial de procedência. Apelo exclusivo da autora. Dano moral configurado. Situação que se ajusta à teoria do desvio produtivo. Verba indenizatória arbitrada em R$ 3.000,00 (três mil reais), em observância à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recurso provido.

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