Carregando…

(DOC. VP 397.4125.4044.4579)

TJSP. APELAÇÃO -

Usucapião - Extinção do feito, sem resolução do mérito - Titulares de domínio já falecidos - Juízo de origem que concedeu oportunidade para que o autor regularizasse o polo passivo - Necessidade de comprovação da regular representação dos Espólios por seus respectivos inventariantes ou da inclusão dos herdeiros no polo passivo, conforme o caso - Autor que deixou de adotar as medidas pertinentes para regular formação da relação jurídica processual - Ausência de pressuposto de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote