(DOC. VP 397.0838.6514.4829)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESOBEDIÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Apelações interpostas por Antony Matheus de Souza Fernandes e Paulo Otávio Dionízio dos Santos contra sentença que os condenou por tráfico de drogas, com base na Lei 11.343/06, art. 33, caput, e Paulo também por desobediência, CP, art. 330. Antony foi condenado a 5 anos de reclusão e Paulo a 5 anos e 10 meses, além de 15 dias de detenção. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação por

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