(DOC. VP 397.0387.4935.5509)

TJSP. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Ação julgada extinta. Insurgência da parte autora. Rescisão do contrato durante o tramite processual. Existência de pedido de cobertura formalizado e de relação jurídica de direito material quando do ajuizamento da ação. Extinção afastada. Negativa de cobertura de cirurgia reparadora necessária em razão de perda de peso resultante de cirurgia bariátrica. Aplicação do Tema 1069 do STJ. Constatação de prescrição de procedimento qualificado como «estético» pela Sociedade

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