(DOC. VP 396.8806.1290.0430)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DIANTE DA REALIZAÇÃO DE PARTO NORMAL FORA DA REDE CREDENCIADA. PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME

1.Apelação interposta pela ré contra sentença de procedência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Recurso em que se discute se houve falha na prestação do serviço por parte da operadora do plano de saúde. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Revelia da demandada que não comporta em procedência automática da ação, vez que a presunção dos fatos narrados na inicial é relativa. Precedentes do STJ (AgInt no AREsp. 1.330.581/SP/STJ); 4. Ré que forneceu à autora listagem com inúmeros médi

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