(DOC. VP 396.6163.9796.5694)

TJRJ. Apelação cível. Suplementação de pensão e pecúlio. Companheira. Sentença de procedência. Escritura pública comprobatória da união estável entre a demandante e o participante do plano mantido pela fundação demandada. Parte autora que foi incluída como dependente pelo falecido junto à Petros e recebe benefício de pensão por morte pago pelo INSS. Participante aposentado em 1995, antes da entrada em vigor da Resolução 49/1997. Observância do Tema 907 do STJ. Jurisprudência acerca do tema. Acerto da sentença. Recurso a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote