(DOC. VP 396.6043.8066.0947)
TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE -
débitos em conta corrente da autora nomeados como «Pgto Cobrança Zurich Seguros» declarados inexigíveis - determinada a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente - condenação dos réus, solidariamente, a pagarem R$ 2.000,00 a título de indenização por dano moral. RECURSO DA AUTORA - fixação da indenização em R$ 2.000,00 - valor que merece ser aumentado não para o montante pretendido (R$10.000,00), mas para R$5.000,00 (cinco mil reais), porque mais adequado à
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