(DOC. VP 396.4970.4627.9964)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. Roberto Carlos Alves Ferreira foi pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, após tentar matar Danilo Antônio da Silva com golpes de estilete, motivado por discussão de trânsito. A defesa recorreu, buscando desclassificação para lesão corporal, reconhecimento da legítima defesa ou reconhecimento de desistência voluntária. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) se o réu agiu com animus necandi ao desferir golpes de estilete contra

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