(DOC. VP 396.2179.2302.9728)

TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1.1.

Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que, à unanimidade, reformou a sentença e julgou improcedente a ação de usucapião extraordinária. 1.2. Alega a existência de omissões, contradições, obscuridades e erro material na decisão embargada, em síntese, ao argumento de que as provas produzidas comprovariam sua posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 40 anos; que não houve comprovação do alegado comodato verbal; e que a fundamentação do acórd

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