(DOC. VP 395.9590.7969.0018)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM REDUÇÃO DA PENA. I. 

Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que condenou Eduardo Barros da Silva pelo crime de furto qualificado, previsto no art. 155, § 4º, II e IV, do CP, a cumprir 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 05 dias-multa, com a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária de 01 salário-mínimo. 2. O réu apela buscando a absolvição com base no princípio da insignificância ou, al

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