(DOC. VP 395.4257.4187.0510)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA.

Autora exequente que cobra o pagamento de multa pelos 77 dias de suposto descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência. Sentença considerando que não houve aplicação de multa à ré, de modo que não há que se falar em execução de multa. Apelação da autora exequente. Sentença mantida. A hipótese versa em torno de tutela concedida para cirurgia de reconstrução mamária pós-bariátrica. Decisão deferindo liminarmente a tutela de urgência, mas sem fixar multa em f

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