(DOC. VP 395.0489.0248.6677)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame Decisão de inventário autorizou a alienação de imóvel pelo valor mínimo de R$ 750.000,00, com aquiescência do Ministério Público. Agravantes contestam a decisão alegando ausência de perícia, preço vil e prejuízo ao direito de moradia. II. Questão em Discussão  A questão em discussão consiste em (i) verificar a necessidade de perícia para avaliação do imóvel; (ii) determinar se o valor de venda é vil; (iii) avaliar o direito à moradia das agravantes.

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