(DOC. VP 394.4350.8442.8191)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:

Insurgência defensiva contra a decisão que homologou a falta grave. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. Postula pela absolvição sob argumento de atipicidade, principio do in dubio pro reo. Em tese subsidiária busca pela desclassificação para falta média. perda dos dias remidos no mínimo legal. afastamento do prazo para reabilitação. III. RAZÕES DE DECIDIR. Impossibilidade. Autoria e Materialidade apuradas em procedimento administrativo - respeitado os principios da ampla defesa e do cont

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote