(DOC. VP 394.4162.8029.7041)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3º, do CPC. Presunção relativa. Ausentes indicativos de renda elevada. Acesso à justiça. Recurso provido

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