(DOC. VP 394.3028.0718.7524)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Reajuste por sinistralidade/anual. Decisão deferiu tutela de urgência, determinando substituição do último reajuste aplicado e dos seguintes por aquele previsto pela ANS para planos individuais. Recurso da ré. Requisitos do CPC, art. 300, demonstrados. Perigo de dano irreversível à saúde e à vida. Reversibilidade da medida em caso de improcedência da demanda. Mantida a substituição dos reajuste aplicado. Período recente, para o qual se verifica urgência. Aparente abusividade. Aumento de 29,34% para um único beneficiário, jovem. Ausente justificativa mais apurada sobre o reajustes. Decisão mantida. Agravo não provido

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