(DOC. VP 393.7416.0990.5384)

TJSP. Gratuidade da justiça - Ação de execução por quantia certa - Inexistência de comprovação da impossibilidade de recolhimento das custas - Gratuidade que deve ser concedida apenas àqueles que realmente precisam da benesse para litigar - Necessidade de comprovação da hipossuficiência - Presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência - Arts. 5º, LXXIV, da CF, e 99, §4º, do CPC - Decisão mantida - Agravo improvido

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