(DOC. VP 393.4903.5916.2144)
TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Ação declaratória e indenizatória. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos réus. Descabimento. Solidariedade passiva entre todos os integrantes da cadeia de consumo, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. Operação não reconhecida pela autora em sua fatura de cartão de crédito. Relação de consumo evidenciada. Admissibilidade da inversão do ônus probatório no caso. Hipótese em que os réus não lograram prova a existência e a legitimidade da compra atribuí
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote