(DOC. VP 393.2911.8270.6813)

TJSP. HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. LIBERDADE PROVISÓPRIA CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO LOCALIZAÇÃO PARA CITAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.

Insurgência sob alegação de fundamentação inidônea. 2. Verificadas a existência da materialidade e indícios suficientes de autoria, preso em flagrante delito na posse dos bens subtraídos. 3. Delito praticado sem emprego de violência, mas que causa grande desassossego à sociedade. 4. Réu tecnicamente primário, mas que responde a outro processo por crime idêntico, demonstrando possuir conduta antissocial. 5. Medidas cautelares (CPP, art. 319) não suficientes, diante do pressupo

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