(DOC. VP 393.1343.4937.5513)

TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO. I. 

Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a antecipação de tutela para reintegração de candidato ao concurso de Soldado de 2ª Classe da Polícia Militar, após eliminação na fase de exame psicológico. O agravante alega ausência de justificativa formal para eliminação, violando o contraditório e a publicidade dos atos administrativos. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se a eliminação do agravante no exa

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