(DOC. VP 392.7731.3010.1948)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Contrato bancário - Conta corrente - Descontos sob a rubrica «Invest. Fácil» - Declaração de inexigibilidade dos descontos e devolução dobrada que transitou em julgado - Dano moral - Ocorrência - Falha na prestação de serviço bancário e no dever de informação - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 - Majoração ou redução - Descabimento - Sentença mantida - Honorários recursais - Cabimento - Majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15% do valor da condenação,

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