(DOC. VP 392.7577.6008.9634)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA

e PERSEGUIÇÃO. 1.Nulidade - invalidade de depoimento de testemunha de acusação - falha na captação. Inocorrência - ausência de prejuízo. 2.Absolvição - Inviabilidade: tipicidade configurada - suficiência do acervo probatório reunido nos autos. 3.Atenuação da pena: Impossibilidade. 4. Sursis - Viabilidade - requisitos preenchidos - condições fixadas: prestação de serviços à comunidade e participação em grupo reflexivo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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