(DOC. VP 392.1803.2525.8085)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO DA POSSE DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO LIMITADA À DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.

Recurso do requerido limitado à insurgência contra a decisão de indeferimento do benefício de justiça gratuita pelo juízo monicrático quando do julgamento de embargos de declaração. 2. Irresignação que comporta acolhimento, posto presentes os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, conforme demonstra a documentação juntada pelo apelante. 3. RECURSO PROVIDO.

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