(DOC. VP 392.1098.1722.7831)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Cirurgia de reconstrução craniana. Recusa de cobertura. Pedido de tutela de urgência. Deferimento. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Recusa aparentemente abusiva. Doença não excluída do contrato. Procedimento cirúrgico prescrito por médico. Aplicação da Súmula 102 desta Eg. Corte. Incidência da Lei 14.454/2022. Urgência evidenciada. Medida reversível. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.

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