(DOC. VP 391.4191.1295.7350)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. 1 -

Ação proposta por consumidora que teve o serviço de fornecimento de energia elétrica suspenso em 25-12-2023, de forma imotivada. 2 - Recurso que versa sobre a ocorrência do corte e o valor arbitrado a título de indenização por danos morais. 3 - Concessionária que negou a ocorrência da suspensão do serviço sem impugnar os diversos protocolos de atendimento apresentados pela consumidora. Sentença de procedência que se mantém. 4 - Indenização por danos morais arbitrada em R$ 10

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