Carregando…

(DOC. VP 391.3117.7423.8084)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência recursal contra sentença que julgou procedente a demanda para o exato fim de manter o contrato de seguro saúde firmado entre as partes. Cancelamento de planos coletivos que, em princípio, é válido, contudo, deve ser afastado nos casos de «falsos coletivos», a exemplo do caso em apreço em que os 2 (dois) beneficiários são marido e mulher. Contratação que tem por objetivo evitar as restrições impostas aos planos individuais e familiares pela ANS, a exemplo da possibilida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote