(DOC. VP 390.9464.2491.1626)

TJSP. APELAÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Ausência de inércia do credor a justificar o reconhecimento da ocorrência de prescrição. Feito não paralisado por prazo superior a cinco anos. Requerimento de diligências visando a constrição antes do advento do prazo quinquenal. Aplicação do IAC Tema 1 do C. STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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