(DOC. VP 390.5838.4911.2448)

TJSP. CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Cancelamento parcial de pacote de viagem, sem reembolso proporcional à autora. Falha na prestação do serviço incontroversa. Hipótese de dano moral in re ipsa, decorrência direta da quebra da confiança e da justa expectativa da consumidora de não sofrer injusta demora no reembolso de valores de reserva cancelada. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do des

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote