(DOC. VP 390.5728.8273.4191)

TJSP. TELEFONIA.

Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da ré. Determinação de suspensão do feito, proferida nos autos do IRDR  2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51), não abrange o caso em testilha, que trata de débitos não prescritos. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova que não é automática. Embora o autor alegue desconhecer os débitos, a relação contratual existente entre as partes é incontrovers

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote