(DOC. VP 390.4911.1716.9795)

TJSP. Apelação. Receptação qualificada. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para modalidade simples ou culposa. Impossibilidade. Réu proprietário de estabelecimento comercial destinado à venda de autopeças e que mantinha no local peças de veículos subtraídos. Dolo evidenciado. Crime praticado no exercício de atividade comercial. Penas bem dosadas. Recurso desprovido

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