(DOC. VP 390.4211.1374.5011) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE BANCÁRIA. MOVIMENTAÇÃO NÃO RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 

I. Caso em exame: Ação anulatória na qual a autora, empresa individual, busca a declaração de inexistência de débito decorrente de movimentação fraudulenta em sua conta bancária empresarial, a devolução do valor debitado e indenização por danos morais. Alega que terceiros invadiram sua conta, realizaram transação ilícita e que a instituição financeira se recusou a estornar o valor. Sentença de parcial procedência, com devolução do montante subtraído, porém sem indenizaç

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