(DOC. VP 390.1118.1029.3960)

TJSP. APELAÇÃO - FRAUDE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Pretensão do banco réu de que seja reconhecida a responsabilidade exclusiva de terceiro - Alegação de ausência de má-fé em sua conduta - Descabimento - Fraude praticada por terceiro que não o exime de responder pelos prejuízos causados ao consumidor (Súmula 479, STJ) - Valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora que devem ser restituídos - RECURSO DESPROVIDO NESTA PARTE. APELAÇÃO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - Pretensão do réu de reforma do capítu

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