(DOC. VP 390.0393.9993.8681) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DA RÉ DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DISCUSSÃO SOBRE O FIM DA UNIÃO ESTÁVEL E POSSÍVEL COMUNHÃO DO PATRIMÔNIO. PERÍODO DE DURAÇÃO DA VIDA EM COMUM QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA, PARA FINS DE SE AFERIR A EXISTÊNCIA DE DIREITOS PARTILHÁVEIS À ÉPOCA DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. INVIABILIDADE DE AFASTAMENTO FORÇADO DA AGRAVADA SEM PROVA INEQUÍVOCA DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DO BEM. POSSIBILIDADE DE RATEIO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO IMÓVEL COMPARTILHADO, COMO IPTU, CONDOMÍNIO E CONTAS DE CONSUMO. MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA FAVORÁVEL À DIVISÃO DE TAIS CUSTOS. MEDIDA QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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