(DOC. VP 390.0136.6712.5772)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS APÓS BARIÁTRICA -

Agravante que pretende a revogação de liminar que impôs o custeio de diversos procedimentos cirúrgicos para correção de sequelas de cirurgia bariátrica - Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Aplicação do Tema 1069 dos recursos especiais repetitivos do STJ - Cobertura obrigatória em relação aos procedimentos que efetivamente possuam finalidade primordial reparadora ou funcional, excluindo-se os de fins estéticos - Necessidade de instauração do contraditório

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