(DOC. VP 389.9694.0335.3736)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. INSTALAÇÃO DE ANDAIMES NO ESPAÇO INFANTIL. COLOCAÇÃO DE AR-CONDICIONADO. NEGATIVA DE ACESSO AO «PLAYGROUND". EXECUÇÃO DO SERVIÇO FRUSTRADA. SUPOSTO TRATAMENTO INTIMIDATÓRIO DO SÍNDICO. ENTREGA DAS IMAGENS DAS CÂMERAS INTERNAS. RECUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CPC, art. 485, VI. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA FÍSICA DO SÍNDICO. AUSÊNCIA DE AMPARO À PRETENSÃO RECURSAL. PRECEDENTES DO E. TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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