(DOC. VP 389.5065.2424.7693)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA PARTE AUTORA DO QUADROS DA CBTU PARA A FLUMITRENS. DECISÃO COMPLETA E FUNDAMENTADA.

Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A

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