(DOC. VP 389.2155.9826.9087)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA AUTORA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DA CONTRATANTE DO NEGÓCIO JURÍDICO CUJA NULIDADE A DEMANDANTE BUSCA A DECLARAÇÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DECISÃO QUE DEVE SER MODIFICADA. CONFORME OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA ECONOMIA PROCESSUAL, É POSSÍVEL QUE O POLO PASSIVO DA AÇÃO SEJA ALTERADO SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU, MESMO QUE JÁ TENHA OCORRIDO A CITAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJAM ALTERADOS O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CPC, art. 329, II. PARTE CONTRATANTE QUE DEVE SER INCLUÍDA NO POLO PASSIVO. RECURSO PROVIDO.

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