(DOC. VP 388.8990.9393.6275)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA.

1. O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre violação à coisa julgada e preclusão da impugnação aos cálculos de liquidação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do CLT, art. 896-A a par de os óbices do CLT, art. 896, § 2º e da Súmula 126/TST contaminarem a transcendência da causa, cujo valor da execução, de R$ 23.280,52, não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tend

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote