(DOC. VP 388.8631.2117.8798)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL -

Execução de título extrajudicial (débitos de condomínio) - Sentença de rejeição dos embargos - Apelo da embargante - Excesso de execução não arguido na peça inaugural dos embargos - Preclusão - art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC - Pretensão recursal acolhida somente para excluir a aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça - Hipótese de embargos protelatórios não caracterizada - Apelação parcialmente provida

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