(DOC. VP 388.6895.5850.6545)

TJSP. Habeas Corpus - Furto qualificado - Destruição e rompimento de obstáculo - Prisão preventiva - Pleito de concessão de liberdade provisória - Impossibilidade - Prova de materialidade e consistentes indícios de autoria - Decisão baseada nas circunstâncias fáticas e gravidade concreta do delito - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Eventuais condições pessoais favoráveis por si só não inviabilizam o cárcere, ante a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal - Impossibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão por insuficiência e inadequação ao caso concreto - Descabida a alegação de que, em caso de condenação, o paciente fará jus a cumprir a pena em regime menos gravoso ou se aplicará a substituição da pena - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote