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(DOC. VP 388.4555.8168.6083)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PARTE RÉ QUE ALEGA NÃO TER ASSINADO CONTRATO. MAGISTRADO QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CÉDULA PARA PERÍCIA. EXTRAVIO DA MESMA. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS EXCESSIVOS. REDUÇÃO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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