(DOC. VP 388.3372.5211.6344)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa para reconhecer a ocorrência de confusão patrimonial e desvio de finalidade com identidade de sócios - Inconformismo - Descabimento - Decisão mantida - Inteligência do art. 50 do CC - Precedente do STJ - Recurso não provido.

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